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Proposição: PL 294 1991
   
Proponente: João Luiz Vargas
Situação: Arquivado(a) em 07/02/1994
Tramitação: ARQUIVO - envio em 07/02/1994
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 06325.01.00/91-4
Assunto:
 PENSAO EX-COMBATENTE ARTIGO 10
Ementa:
 REGULAMENTA O ART. 10, INCISO II DO ATO DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS DA CONSTITUICAO ESTADUAL, QUE CONCEDE PENSAO ESPECIAL AO EX-COMBATENTE DOMICILIADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL QUE TENHA PARTICIPADO DE OPERACOES BELICAS NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa